A investigação criminal nos crimes praticados na internet

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a investigação dos crimes ocorridos via internet a fim de se verificar se há violação de algum princípio constitucional quando da quebra do sigilo dos dados cadastrais dos usuários perante as empresas provedoras. Para tanto, foi estudado o caso concreto relativo ao Universo On Line (UOL), estudos doutrinários e o disposto na legislação e na jurisprudência pertinente ao tema. Tendo sido o mencionado caso o ponto de partida para o presente estudo, levou-se em consideração especialmente os princípios fundamentais da intimidade e do sigilo de dados, aliados ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. De uma forma geral, foram analisados os aspectos de uma investigação de crimes cometidos via websites e como os princípios já citados interferem nessa inquirição. Deste modo, chegou-se a uma conclusão coerente, a qual obedece e respeita os princípios constitucionais, trazidos com tanto zelo pelo legislador constituinte, e também os interesses sociais, importantes para a manutenção do bem estar da sociedade.