A violação de direitos humanos e a aplicação da pena de morte

Abstract

O presente trabalho monográfico de pesquisa no âmbito do Direito Penal e do Direito Internacional tem como objeto a violação de Direitos Humanos na aplicação da pena de morte. A adoção da pena capital está na esfera de soberania do Estado, mas o direito internacional evidencia um esforço de condução dos Estados ao abandono desse tipo de pena. Alternativamente, diversos parâmetros têm sido estabelecidos, notadamente em convenções sobre Direitos Humanos e em resoluções das Nações Unidas sobre o tema, de modo que seja preservada a dignidade do condenado à pena capital e que não seja agravada a situação do condenado por excessiva espera no corredor da morte e outras situações da espécie, além de se buscar maior transparência dos Estados em relação às execuções efetuadas em seus territórios. Nesse cenário, o presente trabalho discute a aplicação e as manifestações normativas de repulsa à pena de morte, bem como os possíveis critérios delimitadores de sua aplicação, com destaque do entendimento das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos sobre a matéria.