O dano moral decorrente do abandono afetivo: os desafios de superar o preconceito de “patrimonialização” das relações afetivas

Abstract

O presente trabalho aborda a questão referente à possibilidade (ou não) da condenação de um dos pais, ou de ambos, ao pagamento de indenização por danos morais ao filho em face do abandono afetivo. Trata-se de um tema que vem provocando acirrado debate na doutrina. Na jurisprudência não é diferente, na medida em que os Tribunais vem sendo provocados com frequência a decidir sobre esta possibilidade. Duas correntes têm protagonizado esta discussão. Uma entende que o afeto é um sentimento espontâneo, não podendo ser imposto por meio de uma decisão judicial, daí a impossibilidade de fixação de indenização. A outra, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, defende a possibilidade da indenização. Para a elaboração do trabalho, desenvolver-se-á, inicialmente, um estudo sobre a evolução do conceito de família e do próprio Direito de Família, destacando o afeto como elemento essencial ao seu reconhecimento. Em seguida será abordado o tema responsabilidade civil, na medida em que a corrente doutrinária que defende a impossibilidade da indenização pelo dano afetivo afirma que o instituto da responsabilidade civil não se aplica às relações familiares. Por fim, será desenvolvido o estudo do afeto como princípio jurídico, sendo, portanto, dotado de imperatividade. Buscar-se-á, ainda, demonstrar que a ausência de afeto dos pais pode causar danos psicológicos no filho, prejudicando a sua formação, de sorte que este poderá buscar junto ao Poder Judiciário a devida reparação pecuniária.