O princípio da separação dos poderes e o controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais

Abstract

O princípio da separação dos poderes pressupõe uma interação harmoniosa entre os três Poderes, posto que todos eles são subordinados à Constituição e devem, portanto, agir da melhor forma para garantir os fins constitucionais. O presente trabalho busca analisar quais são as causas para a crescente judicialização das demandas em matéria de direitos fundamentais, bem como se o Judiciário possui legitimidade para decidir sobre essas questões, tendo em vista que não é uma instituição eleita pelo povo. Assim, será conceituado a diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política. Outrossim, será analisado o importante papel que as audiências públicas têm para colaborar no julgamento de causas complexas. Por fim, o trabalho aborda a teoria dos diálogos entre as instituições e a sociedade civil como uma alternativa para o ativismo judicial.