Abandono digital da criança pelos pais ou responsáveis: uma análise na perspectiva da máxima proteção

Abstract

O presente artigo trata do abandono digital da criança pelos pais ou responsáveis, sob o prisma do paradigma da proteção integral que parte da premissa de que crianças são sujeitos de direitos fundamentais, os quais devem ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado. No âmbito deste paradigma, o poder familiar pode ser compreendido como um conjunto de obrigações que os pais têm em relação aos filhos menores para uma formação integral e saudável, obrigações que também estão afetas ao guardião e ao tutor. No campo da assistência e orientação aos filhos, se inclui a obrigação de vigilância e monitoramento das crianças no contexto do uso das diversas mídias digitais, de modo a utilizar esses espaços de forma salutar e evitar exposição a riscos. Caso contrário, restará caracterizado o abandono digital, com repercussões jurídicas para os pais ou responsáveis. A Internet é um ambiente que propicia às crianças inúmeras oportunidades de interação e de conhecimento, mas também as coloca sob riscos que podem ter um impacto negativo em seus direitos fundamentais. Riscos como o cyberbullying, vazamento de dados pessoais, aliciamento online, crimes cibernéticos e abuso sexual infantil. Conclui-se que o regramento do ambiente virtual é incipiente quando colocado ao lado da proteção da criança e que o dever de salvaguardar as crianças quanto aos riscos da internet e o direito delas de acesso a esse ambiente virtual não se confrontam, especialmente pelo avanço das novas tecnologias virtuais cada vez mais sendo utilizadas pelas crianças como ferramenta de apoio metodológico na área educacional, de cultura e lazer.