Prisão para averiguação em grandes eventos: um estudo de caso do inquérito policial instaurado em Brasília-DF durante a copa das confederações

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar as prisões para averiguação, que encontravam amparo legal na época da ditadura militar. Serão discutidos o conceito desse tipo de prisão, os princípios constitucionais violados ou fundantes desse tipo de prisão, analisando as confusões terminológicas acerca do tema e o ponto de vista da doutrina e da jurisprudência sobre a questão, à luz da Constituição Federal de 1988. Como recorte de pesquisa, serão investigados os inquéritos policiais instaurados em razão das prisões ocorridas em Brasília-DF, durante o jogo de abertura da Copa das Confederações, em junho de 2013.