Pagamento por serviços ambientais no meio urbano: governança de resíduos sólidos no Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho analisou a governança de resíduos sólidos (RS) no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal (DF). Dentro dessa temática, buscou-se compreender a aplicabilidade do instrumento econômico “Pagamento por Serviços Ambientais” na gestão dos resíduos urbanos. Uma análise minuciosa da literatura foi realizada, o que possibilitou criar um panorama situacional das legislações, das ações e das problemáticas acerca do tema. A realização de entrevistas com alguns atores sociais diretamente relacionados com a governança dos RS permitiu um maior aprofundamento sobre o assunto e, por meio da metodologia de análise de conteúdo, os discursos dos entrevistados foram comparados. Constatou-se que o Brasil está passando por um período de transição, em que diversas medidas estão sendo tomadas em função das obrigações trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta, com promulgação recente, em 2010, trouxe uma responsabilidade encadeada para todos: desde gestores públicos até comércios, empresas, indústrias e cidadãos. Entretanto, a integração entre as instituições, apesar de existente, apresenta divergências de entendimentos em vários contextos, como no de logística reversa. As percepções dos entrevistados também revelaram desentendimentos sobre como as ações estão sendo tomadas no DF com respeito ao fechamento do Lixão da Estrutural, à coleta seletiva e à inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis. A morosidade burocrática, a falta de infraestrutura, a escassez de recursos humanos nos quadros governamentais ambientais e a complexidade da PNRS dificultam a implementação de políticas e projetos, principalmente aqueles que trazem conceitos novos, ainda pouco explorados no país, como é o caso do instrumento Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU). O princípio do protetor-recebedor, novidade principalmente no meio urbano, ainda carece de maiores regulamentações, mas identificou-se iniciativas pontuais que aplicam o PSAU para gestão de RS. Portanto, passada essa fase transitória com tantas adequações mais básicas a serem feitas para cumprimento da PNRS, é possível que novas propostas demandem uma maior apropriação dos conceitos referentes a instrumentos econômicos, financeiros e creditícios na governança de RS.