A proteção internacional dos refugiados à luz das relações internacionais: uma perspectiva brasileira

Abstract

Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise da Proteção Internacional dos Refugiados, no âmbito das Relações Internacionais, sob o enfoque do Direito Internacional. Após a contextualização teórica do tema refúgio no âmbito global, serão abordados a evolução do conceito de refugiado e os instrumentos que o regulamentam universal e regionalmente, bem como uma perspectiva brasileira e suas contribuições para a questão dos refugiados internacionais. Apresentada pela metodologia interpretativista, esta pesquisa discorrerá sobre as mais relevantes contribuições do direito internacional público para a proteção dos refugiados. Por fim será apresentada, sob enfoque crítico, a posição do Governo brasileiro e da sociedade civil quanto à integração dos refugiados em território nacional. A relevância dessa pesquisa não se dá, somente, por identificar o desafio de ser um refugiado internacional, mas também em detectar os principais desafios da Proteção Internacional do Direito dos Refugiados quanto à legitimação dos Direitos da Pessoa Humana.