O caso Bosman e os impactos jurídicos e econômicos no futebol brasileiro

Abstract

O presente artigo analisa os impactos jurídicos e econômicos decorrentes da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no chamado "Caso Bosman", em 1995, e seus reflexos no futebol brasileiro. A sentença reconheceu o direito à livre circulação de trabalhadores, permitindo que jogadores profissionais se transferissem livremente ao término de seus contratos, sem pagamento de indenizações aos clubes anteriores. Tal decisão provocou uma ruptura no modelo até então vigente e influenciou diretamente a legislação nacional, culminando na promulgação da Lei nº 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, que extinguiu o “passe” no Brasil. A pesquisa aborda o contexto histórico das normas desportivas brasileiras, as mudanças no mercado de transferências e os mecanismos criados para proteger os clubes formadores, como a indenização por formação e o certificado de clube formador. Além disso, discute-se o processo de rejuvenescimento do futebol nacional e a crescente emigração de atletas para o exterior, consolidando o Brasil como país formador de talentos esportivos.