A maternidade substitutiva nas relações familiares contemporâneas

Abstract

Este trabalho de pesquisa acadêmica discute sobre as principais técnicas de reprodução assistida, em especial o método popularmente conhecido como “barriga de aluguel” e como ele se apresenta ao ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque, não há legislação específica acerca dessa técnica que surgiu como alternativa para casais heterossexuais ou homoafetivos que desejam ser pais, mas não podem gestar seus próprios filhos. O tema é analisado ainda à luz da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2015/2015, a qual permite e estabelece requisitos para a gestação de substituição. Entre as exigências está a necessidade da doadora temporária do útero possuir parentesco com um dos pais biológicos e a proibição de qualquer transação pecuniária. Esta monografia tem o objetivo de analisar a maternidade substitutiva e demonstrar a importância de uma regulamentação sobre o tema para evitar comercialização do corpo humano e, assim, preservar a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança.