Causa de pedir no controle de constitucionalidade

Abstract

A presente monografia estuda a causa de pedir no controle de constitucionalidade. Requisito essencial na Teoria Geral do Processo, a causa de pedir apresenta nuances diferenciadas no que diz respeito aos controles de constitucionalidade difuso e concentrado. Daí a divisão do trabalho em três partes: a) a causa de pedir na Teoria Geral do Processo, em que se situa a causa petendi no contexto da ação, suas noções propedêuticas e sua particularidade de ser ‘fechada’ de acordo com o Processo Civil; b) a causa de pedir no controle abstrato de normas, abordando as noções gerais do processo objetivo e, especificamente, a causa petendi ‘aberta’ como instrumento do controle jurisdicional constitucional, com suas implicações processuais e aplicação pelo Supremo Tribunal Federal; c) a causa de pedir no recurso extraordinário, momento em que se verifica o controle difuso de constitucionalidade que se vale do recurso extraordinário para a análise de constitucionalidade pela Suprema Corte, analisando seus requisitos de admissibilidade e do prequestionamento, assim como a recente aplicação da causa de pedir ‘aberta’ em recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal. Sua contribuição é aprofundar a tão pouca estudada causa de pedir, fixando seu conceito e suas características processuais e a sistematização das implicações processuais da causa de pedir no controle difuso e concentrado, como também o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema e suas conseqüências práticas ao operador do Direito.