Direito ao esquecimento: o conflito entre liberdade de expressão e a proteção da memória individual

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicação do Direito ao Esquecimento no Brasil e no ordenamento jurídico brasileiro. A finalidade desse estudo é o aprofundamento no tema, diferenciando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e a liberdade de expressão, levando em consideração a colisão entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à privacidade que vem tomando grande proporção na atualidade. Além disso, será analisada a aplicação desse Direito no âmbito internacional, onde alguns julgados serão apresentados e comparados com a aplicação no Brasil. Por fim, serão analisados alguns casos de grande notoriedade no Brasil e que foram julgados pelo STJ, onde o intuito principal é destacar o que vem sendo decidido pelos tribunais, uma vez que ainda não existe lei específica que trate sobre o Direito ao Esquecimento.