Armas de fogo: quantidade e sua relação com os índices de homicídio

Abstract

Este trabalho trata das armas de fogo, seus usos como meio de defesa e de ataque, as políticas públicas de controle, a eficácia das formas de controle existentes e as variações dos índices de violência armada. A pesquisa tem como escopo analisar a influência das armas de fogo existentes sobre os índices de violência da atualidade – em especial os de homicídios – no Brasil e em algumas conjunturas internacionais. Para tanto, toma como base dois estudos fundamentados em dados estatísticos: o Estudo Global sobre Homicídios 2011 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Mapa da violência 2013 do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA). Inicialmente, são abordados os conceitos de arma e violência, os direitos à legítima defesa e à segurança pública e a definição dos grupos existentes a favor e contra a existência das armas de fogo. Em seguida, é feita a análise do estudo global da UNODC, sendo observadas as normas de controle de armas em alguns países-chaves: Reino Unido, Austrália, Estados Unidos, Canadá, Suíça e Japão. Por fim, têm-se a apresentação o Estatuto do desarmamento (Lei 10.826/2013) e a apreciação do Mapa da Violência do CEBELA.