A discriminação salarial contra a mulher no Brasil: uma análise dos instrumentos normativos vigentes.

Abstract

Ao longo da história brasileira, a mulher suportou diversas desvantagens em relação ao homem. No tocante ao mercado de trabalho, o ponto de discussão mais evidente é a permanência da desigualdade salarial entre o trabalho feminino e o trabalho masculino – situação que, portanto, precisa ser detalhadamente analisada e criticada, com o fito de que o respectivo cenário discriminatório seja consideravelmente alterado. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar a evolução legislativa em relação à questão salarial atinente ao trabalho da mulher, de modo a compreender, entre outros aspectos, as razões pelas quais a diferenciação salarial ainda é uma realidade no Brasil. O presente texto se divide, portanto, em três seções. A primeira se destina à demonstração de como o cenário histórico influenciou, e ainda influencia, sobremaneira o cenário discriminatório em desfavor das mulheres. A segunda visa expor os mais diversos instrumentos normativos que foram criados, e que compõem o atual ordenamento jurídico vigente, com o intuito de minimizar o contexto da desigualdade salarial. A terceira, por fim, objetiva demonstrar determinadas razões pelas quais os referendados dispositivos normativos se apresentam inefetivos para o combate da discriminação salarial entre gêneros.