Transgêneros, preconceito e o cárcere: violação do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como proposta analisar a situação atual dos transgêneros em cumprimento de pena. Vê-se tímidos avanços no atendimento às demandas individuais e coletivas dessa população, que aindasofrecom o cerceamento de direitos nos estabelecimentos penais brasileiros. Assim, o objetivo principal do trabalho é compreender a lógica heteronormativa excludente dos transgêneros, desde a triagem ao efetivo encarceramento de transgênero em unidades prisionais no Brasil. É evidente a inadequação nas prisões brasileiras, mostradas, por exemplo, pela mídia, como situações em que mulheres transexuais/travestis sofrem violações aos seus direitos e garantias fundamentais. A maior parte da população transgênera no Brasil vive em condições de extrema vulnerabilidade social. O Brasil lidera o ranking de países que mais matam pessoas “trans”, o que reflete no sistema prisional. A realidade jurídica brasileira se apresenta suscetível à superação dessa cultura, já que parte das unidades da Federação tem criado políticas públicas a fim de garantir cidadania aos detentos travestis e transexuais. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta uma visão críticadascondiçõesemquevivemtravestisetransexuais no sistema carcerário brasileiro, com foco na questão da identidade de gênero, demonstrando como o atual modelo restringe direitos fundamentais. Como resultado, espera-se que este trabalho possa ser utilizado para observações futuras, no sentido de ampliar os conhecimentos na área de direitos humanos de pessoas transgêneras e Proteção da Dignidade Humana. Este trabalho utilizou pesquisas empíricas aplicadas em penitenciárias brasileiras, reportagens, publicações dos órgãos competentes e estudos feitos por criminalistas.