A razoável duração do processo: um estudo sobre a natureza jurídica e a efetividade

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar as especificidades da garantia processual da duração razoável do processo, levando-se em consideração teorias processualistas que consideram haver relação de complementaridade entre as garantias processuais de todas ordem, não prevalecendo entre elas qualquer hierarquia. Nesse sentido, a não observância de das garantias processuais em conformidade com essa relação, que cuidam de instrumentalizar a proteção dos direitos fundamentais, instauraria no sistema processual brasileiros incongruências. Dessa maneira, analisa o impacto sofrido pelo sistema processual brasileiro após a inclusão da duração razoável do processo no texto constitucional, bem como os problemas concernentes à sua natureza jurídica e efetividade. Assim, aborda os instrumentos e meios de concretização da duração razoável do processo inseridos no sistema processual brasileiro e as práticas forenses por força de pequenas reformas legislativas e de gestão do Poder Judicário, para tratar da relação existente entre a duração razoável do processo e as demais garantias processuais contidas na Constituição Federal. A partir dessa abordagem, é possível tratar da relação entre tempo e processo para refletir sobre a natureza jurídica da duração razoável do processo e sobre a possibilidade de efetivação da garantia, sob à luz, respectivamente, da abordagem aristotélica de razoabilidade e das considerações de Konrad Hesse acerca da força normativa da constituição. A monografia trata, por fim, de como o tratamento estanque e aritmético da garantia da duração razoável do processo instaura incongruências no sistema processual brasileiro, inviabilizando a efetivação da duração razoável do processo por inadequação das decisões judiciais ao contexto em que estão inseridas, provocando o afastamento a incompatibilidade entre celeridade e justiça.