Análise da eficácia da cobrança da dívida ativa nos estados brasileiros e a capacidade de cobertura das despesas na área de educação com esses recursos no período 2013-2016

Abstract

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornou-se necessário que os gestores públicos sejam eficazes na gestão da receita e das despesas públicas. A arrecadação das receitas auxilia os entes a fazerem uma melhor gestão fiscal, e a cobrança da Dívida Ativa representa uma importante ferramenta nesse sentido. Assim, o presente trabalho analisou a arrecadação da dívida ativa dos estados e a capacidade de aplicação destes créditos em gastos na Educação. O estudo utilizou para análise os balanços patrimoniais, as receitas orçamentárias e as despesas por função dos estados, no período de 2013 a 2016, avaliando a capacidade de aplicação dos recursos arrecadados com a dívida ativa nas despesas de educação, uma vez que o IPEA definiu, em estudo de 2011, que os investimentos em educação são os que mais impactam positivamente no PIB. A metodologia utilizada é descritiva e bibliográfica. Conforme levantamento feito em livros, legislação e sites governamentais, chegou-se ao resultado de que é necessário melhorar a arrecadação desses créditos, levando em consideração a necessidade de aplicação das receitas em despesas consideradas como essencial para a sociedade.