Homicídio – a violenta emoção e o motivo fútil: questões limítrofes

Abstract

O presente trabalho busca estudar o conflito existente, entre os institutos da violenta emoção produzida por provocação injusta e a qualificação do homicídio por motivo fútil e como o Superior Tribunal de Justiça aplica e interpreta a legislação nesse sentido. O estudo é uma crítica ao erro de interpretação, assunto relevante para a formação acadêmica e para a prática penal. Após breve descrição do crime de homicídio diante de suas características e história, e a partir de uma sólida base doutrinaria, tendo como figura central o homem, médio e capaz, o estudo confronta os institutos, avalia a sua possibilidade de coexistência e como circunstâncias a princípio tão contraditórias tem um limite em comum tão tênue. As questões limítrofes são analisadas e considerações são feitas sobre esses limites e o que o mantém vivo. Conclui-se que um erro de interpretação pode ensejar a violação de princípios jurídicos. Isso ocorre quando um entendimento do STJ, corroborado pelo STF, revela falta de fundamentação e justificativa, prejudicando o entendimento da lei, a aplicação desta e a discussão posterior sobre o tema decidido. Destaca a importância de analisar o homicídio caso a caso, a partir de aspectos individuais do réu, da vítima e do seu contexto.