Dano moral: uma análise sobre a transmissibilidade mortis causa do direito de indenização dele decorrente

Abstract

As ações de indenização por danos morais vêm se tornando cada vez mais comuns. Com o crescente número de ações desta natureza começam a surgir diversos problemas que devem ser resolvidos, entre eles, a possibilidade ou não de se transmitir o direito de indenização decorrente do dano moral, que é o objeto de estudo do presente trabalho de conclusão de curso. Para tanto, serão analisadas as principais correntes doutrinárias que tratam sobre o tema, com a finalidade de encontrar a melhor corrente a ser aplicada atualmente, ressaltando na análise a importante diferença entre o dano moral em si e o direito de indenização dele decorrente. Sendo este transmissível como direito patrimonial e aquele intransmissível por natureza.