A inefetividade do atual modelo de justiça retributiva no Brasil e as problemáticas na aplicação da justiça restaurativa: a aplicabilidade da justiça restaurativa no Brasil em substituição à justiça retributiva.

Abstract

O artigo objetivou expor as mazelas da Justiça Retributiva aplicada no Brasil, bem como propor a aplicação gradual de uma Justiça Restaurativa. Utilizou-se da metodologia sócio jurídica, também conhecida como empírica, para discutir os temas correlatos e baseou-se na criminologia crítica como referencial teórico. O estudo explanou as principais determinantes sócio estruturais que influenciam na aplicação da justiça. O artigo concluiu que o tema é de extrema importância e de urgência discussão, e que a Justiça Restaurativa pode ser uma esperança viável de uma alternativa à Justiça Retributiva, através da ampliação e aprimoramento das práticas restaurativas já presentes no ordenamento jurídico brasileiro, visando, principalmente, o protagonismo das partes envolvidas, a ressocialização dos apenados, a diminuição nos índices de reincidência e o alívio à superlotação dos presídios.