Abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de deserdação

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a (im)possibilidade de deserdação, exclusão de herdeiros necessários por falta de vínculo afetivo entre estes e o de cujus, levando em consideração que tal hipótese não se encontra expressamente prevista em lei. No desenvolvimento do trabalho será abordada a atual situação dos idosos no Brasil, a vulnerabilidade decorrente do aumento da expectativa de vida e o cenário em que estes se encontram no âmbito familiar e na sociedade. Também serão analisadas as normas e os princípios constitucionais que se aplicam com intuito de protegê-los. Além disso, trataremos do afeto como bem jurídico e do abandono afetivo inverso como possibilidade para a exclusão sucessória por deserdação. Outrossim, abordaremos os tipos de exclusão sucessória, diferenciando indignidade de deserdação. Por fim, serão analisados projetos de lei que tratam do abandono afetivo inverso e da deserdação, além de casos jurisprudenciais, para entendermos o posicionamento dos Tribunais brasileiros a respeito do tema.