Análise da ação direta de inconstitucionalidade n°4638-df em face do ativismo judicial a partir da emenda constitucional n° 45/2004

Abstract

A pesquisa tem como objetivo avaliar a função do Conselho Nacional de Justiça em face ao novo ativismo judicial que está ganhando forças a cada ano que passa. Deste modo, a pesquisa se concentra em reflexões sobre a função do CNJ, principalmente em relação à sua função correicional, no momento em que os magistrados apresentam atuação ativista e a judicialização das políticas públicas tem tomado grandes proporções. Em primeiro lugar, especulam-se as principais mudanças originadas pela Emenda Constitucional n°45 de 2004, e principalmente, a criação do CNJ, suas competências e suas primeiras resoluções, dando ênfase a sua independência e à sua competência funcional. Em segundo lugar, é abordado o exame do crescente fenômeno do ativismo judicial e breves reflexões sobre suas características, bem como a análise da judicialização das políticas públicas em face à atuação do CNJ. Por fim, a análise se concentra em como o julgamento da ADI 4638-DF esclareceu pontos importantes no que tange à função correicional do CNJ e seus limites de atuação. Também investiga se o desempenho do Conselho Nacional de Justiça coloca em risco a independência do Poder Judiciário a partir de decisões adotadas. Por conseguinte, objetiva-se tratar do envolvimento do direito com a política, especialmente quando se trata do fenômeno do ativismo judicial.