A tutela da proteção dos dados pessoais dos consumidores à luz da nova LGPD na sociedade do capitalismo de vigilância

Abstract

O presente artigo tem por objetivo a análise da proteção de dados pessoais, da privacidade, da liberdade no âmbito da relação jurídica de consumo levando em consideração a vulnerabilidade do consumidor e do indivíduo nesse processo. A todo momento, os dados do consumidor são utilizados de forma massiva: são coletados, armazenados, tratados, transformados em matéria-prima por inúmeras empresas e os mais diversos setores econômicos, com o fito de refinar as informações ali obtidas, tornando-as mais precisas e úteis à comercialização. Nesse contexto, busca-se explorar as consequências advindas da conexão entre a sociedade de consumo e a sociedade de informação, do capitalismo de vigilância, a partir dos avanços da tecnologia e como o Direito pode tutelar a privacidade do consumidor. Em setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, (LGPD) e foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, (ANPD), que é um elemento central no desenvolvimento de uma política nacional de proteção de dados. Assim, o presente trabalho tem como foco central analisar como a nova LGPD pode proteger o consumidor do uso indiscriminado e abusivo dos seus dados, bem como as ameaças que essas novas tecnologias trazem aos consumidores na sociedade do capitalismo de vigilância.