Uma revisão sobre o complexo sistema tributário nacional e a possibilidade de simplificá-lo à luz do modelo da tributação sobre consumo da maior economia do mundo, os Estados Unidos da América

Abstract

O presente trabalho apresentou, de forma detalhada, o sistema tributário brasileiro, partindo da definição de conceitos como tributos, espécies tributárias e, principalmente, impostos e, em seguida, expôs o que é o Sistema Tributário Nacional (STN) e quais são suas mais marcantes características, sobretudo, sua complexidade. Comparou os sistemas tributários brasileiro e norte-americano ressaltando as semelhanças e as diferenças a fim de buscar elementos no sistema dos Estados Unidos da América (EUA) capazes de reduzir a complexidade das regras tributárias brasileiras, mais especificamente, no tocante à possibilidade de simplificação deste a partir do modelo da tributação sobre o consumo daquele. De caráter bibliográfico, este estudo comparado propôs sugestões com base nas regras estadunidenses para alguns dos principais impasses encontrados no complexo sistema tributário brasileiro objetivando uma melhor harmonização legislativa a partir da possibilidade de simplificação da tributação que incide sobre o consumo de bens e de serviços.