Taxa de conveniência: uma análise crítica do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Abstract

O objetivo deste artigo científico consiste em examinar a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de esclarecer quais critérios são necessários para a validação da taxa de conveniência nas relações de consumo. Para alcançar esse objetivo, serão apresentados os princípios do direito do consumidor, conforme estabelecidos na legislação brasileira, que se revelam fundamentais para uma compreensão abrangente do tema. Inicialmente, será enfatizada a relevância do Código de Defesa do Consumidor e os direitos inerentes ao consumidor. Em seguida, serão delineados os princípios da vulnerabilidade, informação e da boa-fé. Além disso, será abordada a definição do conceito de taxa de conveniência, juntamente com o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça. A partir desse embasamento, será realizada uma análise crítica do assunto.