Erro médico e suas implicações penais

Abstract

O presente trabalho analisa, no plano teórico e prático, como ocorre a responsabilidade civil e penal do médico em casos de erro. Para tanto, enfoca-se o conceito de dolo e culpa, a natureza jurídica do contrato médico, as espécies de responsabilidade, bem como a criminalização pelo erro. Tem como principal enfoque o homicídio causado por erro médico. A pesquisa traz um caso real, a fim de demonstrar no plano prático os casos de negligência, imprudência ou imperícia dos profissionais, e como este foi visto à luz da justiça. Foi pesquisada também a polêmica em torno da responsabilidade penal do médico, a qual gera, ainda atualmente, divergência de opiniões e insatisfações, principalmente por parte das vítimas. Palavras-