A tendência à abstrativização do controle difuso e o seu impacto no sistema jurídico brasileiro

Abstract

O atual cenário jurídico aponta uma forte tendência à aproximação entre o controle difuso e o controle concentrado, reconhecida como tese da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, a qual será objeto de pesquisa do presente estudo e que tem como principal arauto o Ministro Gilmar Mendes. Busca-se compreender os impactos no sistema jurídico brasileiro em decorrência da produção de eficácia erga omnes no âmbito da decisão proferida em sede de controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente da suspensão da lei pelo Senado Federal, o que caracterizaria uma mutação constitucional do artigo 52, inciso X da Constituição Federal. Com a Constituição de 1988 e a ampliação dos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e o Novo CPC com a instituição do sistema de precedentes, observa-se uma maior generalização de decisões proferidas pelo Supremo com eficácia erga omnes. Trata-se de pesquisa qualitativa por meio da pesquisa bibliográfica, partindo do método dedutivo. Para isso, abordou-se brevemente conceitos e características do controle de constitucionalidade, situando em um breve contexto histórico. Também aprofundou-se na compreensão da tese da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, concluindo, sob a ótica do sistema de constitucionalidade brasileiro, que a referida tese é equivocada. A pesquisa é de grande relevância, pois trata da compreensão de novos paradigmas sob um olhar atento às implicações da aproximação do controle difuso ao controle concentrado, visto ser uma forte tendência frente ao cenário atual, apesar de inúmeras críticas.