O tratamento dos prisioneiros em Guantánamo à luz do direito internacional humanitário

Abstract

O Direito Internacional Humanitário surgiu da necessidade dos indivíduos em garantir que as batalhas não ocasionassem mais fatalidades que o necessário, por meio da instituição de regras comuns vigentes entre os partícipes das guerras em um intento de se assegurar a segurança coletiva. O principal documento regente deste dispositivo está nas Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, em especial ao que tange este trabalho, na terceira Convenção, relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra. No dia 11/09/2001, os Estados Unidos sofreram o maior atentado terrorista de sua história. A primeira resposta do presidente estadunidense George W. Bush aos atentados foi declarar guerra ao terrorismo. Os prisioneiros resultantes da campanha de guerra contra o terror foram enviados a diversas prisões mantidas pelos norte-americanos situadas fora de seu próprio solo. Dentre estas, a mais famosa é a de Guantánamo. Este é o principal destino dos prisioneiros, e ultimamente tem sido também o maior alvo de críticas por parte de defensores dos direitos humanos. A despeito das alegações norte-americanas de que os prisioneiros estariam sendo mantidos em condições humanas, organismos como a Anistia Internacional, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a própria ONU vêm denunciando torturas, abusos e maus tratos, que contrariariam os princípios dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário. Não obstante, esta postura dos EUA está cada vez mais fundamentada nas decisões dos poderes americanos, que corroboram com a idéia de aumento da segurança interna a qualquer custo.