Violência doméstica contra a mulher: um olhar etnográfico das práticas judiciárias: Fórum Núcleo Bandeirante

Abstract

A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, surge como resultado de demandas históricas dos movimentos de mulheres e feministas, potencializadas pelo trabalho articulado com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A entrada em vigor dessa legislação simboliza um marco político nas lutas pelos direitos das mulheres no Brasil e no reconhecimento da violência como problema de políticas públicas. Trouxe como inovação o reconhecimento da violência baseada no gênero como violação dos direitos humanos, constituindo um novo paradigma no ordenamento jurídico brasileiro. A presente monografia pretende compreender o tratamento judicial dado aos conflitos inseridos no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres no Fórum do Núcleo Bandeirante do Distrito Federal, por meio da observação das práticas judiciais especialmente no que diz respeito aos atendimentos realizados pela Equipe Multidisplinar, bem como pelo acompanhamento das audiências realizadas no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Utilizando a etnografia como ferramenta de pesquisa e observação, busca-se melhor compreender a maneira como esses atendimentos acontecem.