Doença preexistente: indenização no seguro de saúde

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a legitimidade das indenização por doenças e lesões preexistentes à celebração do contrato de seguro de saúde. Para tanto, foi observado o disposto na legislação pertinente ao tema, a doutrina civilista e a jurisprudência. Tendo sido o Código Civil o ponto de partida para o presente estudo, levou-se em consideração especialmente os princípios gerais dos contratos e as regras de interpretação destes, aliados à finalidade e ao funcionamento de um empresa seguradora. De uma forma geral, foram analisados os aspectos do contrato de seguro, o funcionamento da seguradora, e como os princípios e regras de interpretação dos contratos em geral podem auxiliar o hermeneuta quando da análise do contrato de seguro de saúde especificamente. Deste modo, chegou-se a uma conclusão racional, a qual obedece e respeita os princípios gerais do direito, trazidos com tanto zelo pelo legislador, consoante com as principais regras de hermenêutica das quais se valem os mais renomados interpretes e aplicadores da lei.