As gerações dos direitos fundamentais e o direito fundamental à tecnologia

Abstract

O objetivo deste artigo é demonstrar que o rol dos direitos fundamentais está sempre em expansão, bem como as suas gerações ao longo do tempo. Com a sua evolução, novos direitos fundamentais são firmados, frente as novas necessidades e demanda da sociedade, como, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 85, de 2015, a partir da qual se busca estabelecer normas que garantem um direito fundamental de acesso à tecnologia, como meio de desenvolvimento social, econômico e cultural, além do impacto que a tecnologia traz no momento atual de pandemia, mostrando que uma sociedade em desenvolvimento jamais poderá se abster da busca por inovação tecnológica para aprimorar a vida em sociedade, além de demonstrar a importância que as tecnologias trazem como benefícios para o isolamento da sociedade do século XXI. Foram usados métodos indutivos, com as técnicas bibliográficas adicionais. O resultado desse estudo é demonstrar que os direitos fundamentais não se apresentam em um rol taxativo na Constituição, mas sim como rol exemplificativo, tornando possível o reconhecimento de novos direitos fundamentais, como o direito à tecnologia