A obstinação terapêutica e a morte digna: uma análise da autonomia da vontade do paciente pediátrico

Abstract

O presente trabalho faz uma análise crítica sobre a morte digna e a obstinação terapêutica focalizando especificamente a criança e o adolescente. Ao conceituar distanásia, eutanásia e ortotanásia e suas ligações com a medicina paliativa e a tecnologia no prolongamento da vida, aborda-se o papel da bioética e do biodireito no tratamento das questões éticas e jurídicas envolvidas. A morte é apresentada nas perspectivas filosófica, científica e jurídica com o intuito de abraçar os principais institutos jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro onde está apoiada a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. Estuda-se, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da autonomia da vontade, ressaltando a supremacia de ambos em relação aos tratamentos e procedimento médicos e a importância da participação do paciente pediátrico nas tomadas de decisão.