Filiação socioafetiva: uma análise sobre as razões de sua irrevogabilidade

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre a filiação socioafetiva no Brasil e o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade de sua revogação. Primeiramente, foram abordados o histórico e a evolução do direito de família brasileiro, a complexa delimitação conceitual da família, que também sofreu modificações ao longo do tempo e o estabelecimento de novos princípios fundamentados pela Constituição Federal de 1988, a fim de demonstrar as inovações que esta área do direito sofrera. Entre os princípios constitucionais afetos à família, o princípio da socioafetividade e do melhor interesse do menor são os principais para este trabalho. O primeiro define que o afeto é fator de formação das relações familiares e não apenas laços biológicos como historicamente era definido, e o segundo determina o dever do Estado e da sociedade em buscar sempre proteger o menor, visto sua condição de desenvolvimento e necessidade de maior proteção. A entidade familiar causa reflexos no ordenamento jurídico, como a paternidade, poder familiar, parentesco, guarda, alimentos, herança, nome e a filiação. A filiação socioafetiva é a relação de parentesco entre pais e filhos, que tem como uma de suas espécies a filiação socioafetiva, que consiste nesta relação baseada no principio da afetividade, ou seja, uma relação afetiva. Dessa forma, busca-se neste trabalho, relatar o que é a filiação socioafetiva, como é reconhecida, suas implicações, e principalmente, se existe ou não a possibilidade de se revogá-la, em conformidade com os princípios constitucionais afetos à família e com o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre o tema.