Estudo sobre os acidentes no transporte rodoviário de agrotóxicos - danos ambientais e responsabilidade civil: uma questão legislativa ou educacional

Abstract

Objetivou essa revisão bibliográfica e documental conhecer a legislação federal e as normas da sociedade civil organizada, pertinente ao transporte rodoviário de agrotóxicos relacionando-as com a proteção pretendida à saúde humana e ao meio ambiente. Esse tema está inserido dentro do amplo tema, Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, para o qual a legislação federal e as normas da sociedade civil foram estabelecidas. Foram analisadas as condições em que ocorre o transporte de produtos perigosos, os acidentes com eles relacionados, particularizando o impacto causado pelos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana. Os acidentes envolvendo produtos perigosos acontecem numa freqüência muito grande, resultante sempre em impactos negativos ao meio ambiente, mas que não têm sido adequadamente medidos. Quando envolvem agrotóxicos, quase sempre, a gravidade dos sinistros torna-se mais catastrófica, principalmente se estão presentes os pesticidas classificados como organoclorados, pois neste caso, o impacto ambiental pode durar décadas. A legislação é abrangente, rigorosa e atenderia perfeitamente aos objetivos propostos de proteger a saúde humana e minimizar os impactos negativos ao meio ambiente, não fosse ela tão pulverizada em muitos órgãos e entidades, prejudicando sobremaneira sua gestão e levando a perda de eficiência e eficácia. Faltam equipes bem treinadas para atender as emergências ambientais em casos de acidentes com agrotóxicos. Os acidentes ocorrem mais por falhas humanas, indício forte de que é preciso, investir maciçamente em educação para o trânsito.