Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente projeto tem por objeto a delimitação de quais são as técnicas de decisões no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no âmbito do Supremo Tribunal Federal dentro do processo constitucional, descrevendo como são utilizadas e como o aplicador do direito as diferencia. Para tanto, utilizou-se na presente pesquisa da metodologia dogmática-instrumental, através de uma forma crítica e técnica à luz da doutrina, legislação e jurisprudência. A construção do presente projeto dar-se-á, no primeiro capítulo, a partir da análise de como tais técnicas foram evoluindo no sistema de controle concentrado ao buscar-se quais são suas origens e principais marcos, delimitando-as dentro do processo constitucional. Após, no segundo capítulo, tecer-se-á uma breve apresentação de cada técnica, contextualizando o que motiva o aplicador do direito de utilizá-las, quais situações jurídicas são cabíveis, e quais são seus efeitos. Por fim, no terceiro capítulo, buscarse-á identificar como o Supremo vem utilizando de tais técnicas recentemente, através de uma pesquisa jurisprudencial tendo como lapso temporal, o ano passado – 2019. Ao entender essas premissas, pode-se aferir se os intérpretes do direito ao utilizarem das técnicas de decisões, respeitam os princípios constitucionais, tais como segurança jurídica, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Respeitar as regras e os limites da utilização das técnicas de decisões implica no respeito ao processo constitucional, que tem por concepção a garantia de concretização e exercício de direitos fundamentais, em um Estado Constitucional e Democrático