A utilização do habeas corpus em sistemas jurídicos distintos: o Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte dos Estados Unidos

Abstract

O trabalho tem como foco principal o estudo do manuseio do habeas corpus em dois países com sistemas jurídicos distintos, principalmente na cúpula do judiciário dos respectivos países: a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal. A diferença da aplicação do writ é algo bastante visível e buscará delinear as diferentes funções que ele desempenha em cada país. A pesquisa da origem da impetração e a exploração das restrições de hipóteses de uso pela legislação é algo que será abordado. Por fim, após as devidas observações, caberá comparar efetivamente a utilização do habeas corpus na cúpula do Poder Judiciário dos dois países estudados, delineando de que forma os sistemas jurídicos mencionados afetam o manuseio do remédio constitucional. Tornar-se-á visível a imensa diferença entre o uso do writ nos Estados Unidos e no Brasil, sublinhando as poucas hipóteses de cabimento presente no direito americano, ao contrário da situação apresentada no processo penal pátrio. Esse cenário será demonstrado melhor pela apresentação da jurisprudência das Cortes.