Multiparentalidade e a socioafetividade nos laços de filiação

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca do reconhecimento jurídico das relações familiares socioafetivas, bem como possibilidade de formação da multiparentalidade. Para isso, foi necessário analisar, a evolução histórica e social da família no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de verificar por intermédio do conceito da filiação como serão os reflexos do reconhecimento do vínculo socioafetivo de forma concomitante ao vínculo biológico. Objetiva-se observar o acolhimento pelo discurso jurídico doutrinário, legal, jurisprudencial, não só o reconhecimento da paternidade afetiva, mas também a sua concomitância com a paternidade biológica, de modo a gerar o que se tem denominado de multiparentalidade.