Caderno de pós-graduação em direito: direito do trabalho contemporâneo

Abstract

Os artigos aqui reunidos pautam-se pela provocação, pelo desafio, pelo potencial de gerar novas discussões, novas pesquisas. A academia deve instigar, questionar e refletir, pois é, assim, que surgem as luzes que podem iluminar o caminho para a superação das dificuldades desse tempo. Amanda Valério Olsen brinda-nos com seu trabalho sobre o dano existencial in re ipsa pela excessiva prestação habitual de horas extras. Ainda em processo de formulação pela dogmática jurídica, o polêmico dano existencial pode ocorrer quando há violação corriqueira e extrema do direito à desconexão ao trabalho? Nesse caso é necessário comprovar o efetivo dano extrapatrimonial sofrido pelo trabalhador vítima de tal exposição ou basta demonstrar a sobrejornada abusiva e continuada para haver o direito à sua reparação? Trata-se, portanto, de tema atual e envolvente, que procura levar a reflexão sobre essa nova espécie de dano a bens imateriais em um contexto cada vez mais presente de intensificação do trabalho, sob as mais diversas formas e modalidades. Em tempos de expansão e defesa dos direitos fundamentais, especialmente das minorias e dos grupos sociais menos favorecidos, Hugo de Oliveira Nascimento toca em uma ferida milenar, em uma realidade social que sobrevive, marginalizada, ao longo da História: o trabalho na prostituição e o desamparo do Poder Público.