As joint ventures e a defesa da livre concorrência estudo de caso: formação do consórcio conpacel envolvendo as empresas ripasa, suzano e votorantim

Abstract

FRAGA, Thais Fróes. As joint ventures e a Defesa da Livre Concorrência. Estudo do caso: Formação de Consórcio envolvendo as empresas Ripasa, Suzano e Votorantim. Monografia de graduação. Faculdade de Ciência Jurídicas e Sociais, Centro de Ensino Unificado de Brasília, 2010. Monografia sobre as joint ventures e a defesa da concorrência e o estudo de caso da incorporação da Ripasa S/A pelas empresas Suzano Bahia Papel e Celulose e Votorantim Celulose e Papel S/A, uma joint venture cooperativa de produção na modalidade consórcio. A pesquisa inicia-se com a apresentação do caso concreto em seus diversos aspectos. Em seguida, apresenta-se a base doutrinária para a análise do caso, explicando os conceitos de joint venture, seu surgimento, importância e base contratual, aplicação do direito civil ou empresarial e leis aplicáveis à joint venture no direito brasileiro. Logo após, introduz-se os conceitos de concorrência, regulação, intervenção do Estado na economia, livre concorrência e livre iniciativa, oferta e demanda, elasticidade, mercado relevante, poder de mercado, condições de entrada, rivalidade, termos de compromisso de desempenho, remédios estruturais e comportamentais, eficiências, entre outros. Por fim, faz-se um parâmetro entre o caso concreto e a doutrina, avaliando as saídas tomadas pelas autoridades e as bases doutrinárias, bem como os seus pontos de convergência, divergência dentro das diversas linhas de pensamento existentes, ressaltando aspectos como trocas de informações privilegiadas ativismo judicial, melhor forma de controle estatal e diversos outros.