A disparidade entre os prazos de licença-paternidade e de licença-maternidade no Brasil e o exemplo espanhol como contribuição para a extinção dos papéis sociais de gênero

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os institutos da licença-paternidade e da licença-maternidade no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988 e o desenvolvimento dos institutos desde então. Para a realização da pesquisa foi apresentada, também, a recente mudança na legislação espanhola, que diante de um cenário de acentuada estipulação de papéis sociais de gênero e desigualdades entre homens e mulheres no trabalho, decidiu equiparar os prazos de ambos os benefícios. Almeja-se responder à seguinte pergunta: Qual medida a ser tomada pelo Poder Legislativo é adequada para promover a igualdade e a isonomia no âmbito familiar-trabalhista no Brasil, de forma a contribuir para o fim da imposição dos papéis sociais de gênero? Lança-se a hipótese de que a discrepância entre os prazos de licença-paternidade e de licença-maternidade alimenta a divisão sexual das tarefas, contribuindo para a estipulação dos papéis sociais de gênero, sendo necessária a equiparação dos referidos prazos no Brasil, como forma de modificar o cenário sexista. A pesquisa foi fundamentada por meio de análise histórica da legislação, de decisões judiciais relevantes, atuais projetos de lei, por meio de método dedutivo, bem como, estudo comparado com o contexto histórico legislativo espanhol.