Desaposentação: a renúncia da aposentadoria por outra mais vantajosa

Abstract

O presente trabalho objetiva apresentar um instituto ainda não regulado pelo legislador, porém não vedado por lei, muito menos proibido pela Constituição Federal Brasileira. Trata-se, portanto, da desaposentação requerida por aquele já aposentado que tem a finalidade de renunciar a aposentadoria anterior para requerer outra mais vantajosa. O tema apresentado no trabalho tem como finalidade a conclusão do curso pelo aluno a fim de obter o grau de bacharel em Direito. Serão apresentados preceitos constitucionais que possibilitam a concessão da desaposentação com reforço dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Serão apresentadas questões demonstrativas que possibilitam ocorrer a também conhecida “reaposentação” na medida em que estudiosos sobre o caso argumentam que a aposentadoria se trata de um direito disponível e renunciável razão pela qual podem se desaposentar. Deste modo, analisando a questão posta em debate, objetiva-se chegar à conclusão sobre a constitucionalidade ou não da desaposentação.