Bullying: a responsabilidade civil das instituições de ensino

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo fundamental a pesquisa da responsabilidade civil e objetiva das instituições de ensino em relação aos casos de bullying que ocorrem dentro dos seus estabelecimentos e contra seus estudantes. Inicia-se pela conceituação do termo bullying, sua origem e importância no exterior e no Brasil e os danos que potencialmente podem causar, com base em pesquisas, estatísticas e estudos sobre o tema. Em seguida, parte-se para a análise sobre a teoria da responsabilidade civil objetiva, demonstrando seu conceito e requisitos, além de defender a existência e a aplicação dessa responsabilidade nos casos de omissão de um dever legal e/ou contratual. No conteúdo, o trabalho estuda os contratos celebrados entre os particulares e as instituições de ensino, com foco nos deveres que as mesmas têm em relação aos estudantes, com a análise de jurisprudência sobre o assunto e a possível aplicação do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor à relação contratual.