As Decisões Monocráticas do STF como práticas do constitucionalismo abusivo

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discorrer a respeito das decisões monocráticas como prática do constitucionalismo abusivo, tendo em vista o crescente individualismo adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, é necessário examinar a estrutura e o papel do Judiciário, bem como o princípio da separação dos poderes e a organização da Suprema Corte. Ademais, será fundamental abordar sobre as decisões individuais que interferem na arena política e como tal conduta constitui o uso abusivo do constitucionalismo. Diante disso, para atingir esse objetivo, serão utilizadas pesquisas bibliográficas e análises de duas propostas de emendas à constituição, as PECs nº 6/2020 e nº 8/2021, e um projeto de lei, o PL 816/2021. Constata-se que tanto as PECs quanto o PL tem como propósito reduzir as decisões monocráticas, dado que apenas terão eficácia se forem apreciadas pelo órgão colegiado. No entanto, observará que a PEC nº 8/2021 é a que trará mais mudanças ao texto constitucional e, portanto, é a que melhor ajudará a limitar a atuação do Supremo, pois, estabelece prazos para o pedidos de vista e para apreciação das medidas cautelares, além de vedar, em alguns casos, as decisões individuais. Concluirá, então, que as decisões particulares dos ministros são um dos mecanismos usados para praticar o constitucionalismo abusivo.