O licenciamento como instrumento de garantias ambientais: princípios e procedimentos administrativos na regulamentação de atividades potencialmente poluidoras

Abstract

A presente pesquisa tem como tema o licenciamento ambiental e tem como objetivo precípuo demonstrar a importância deste procedimento administrativo para determinadas atividades econômicas, a fim de que se possa proteger o meio ambiente e, consequentemente, todos os indivíduos. Com o estudo foi possível realizar uma ordem cronológica a respeito do ramo do direito ambiental e o reconhecimento a esta proteção. Com o andamento do estudo realizado percebeu-se que o grande problema neste ramo do direito é o de se estabelecer um equilíbrio entre o meio ambiente sustentável e o crescimento econômico. A pesquisa foi embasada em levantamentos bibliográficos, a fim de se utilizar várias opiniões acerca do tema. Utiliza, de forma geral, do método descritivo e explanatório, porém existem alguns casos práticos que foram paradigmáticos para o direito ambiental em relação ao licenciamento. Ao findar, a pesquisa teve como resultado o reconhecimento da importância da educação e consciência ambiental em relação ao tema, até mesmo superior à importância dada às legislações que regulam o licenciamento ambiental. Ademais, demonstrou-se ser possível construir um desenvolvimento econômico sustentável, sem que acarrete em maiores consequências para as partes envolvidas, quais sejam, o meio ambiente, empreendedores e a comunidade em geral.