As teorias do risco integral e do risco criado na responsabilidade civil ambiental

Abstract

O presente trabalho foi elaborado com escopo de analisar a responsabilidade civil ambiental sob a ótica das Teorias do Risco Integral e do Risco Criado. Portanto, faz-se uma analise sobre as adequações e as peculiaridades que envolvem as questões de cada teoria em face das especialidades que envolvem as questões ambientais. Para isso, baseia-se nas doutrinas e jurisprudências equivalentes, além de debater sobre a excludente de responsabilidade e sobre o nexo de causalidade envolvido em cada instituto. Levando em consideração a Carta Magna Brasileira e suas leis adjacentes, observa-se que a imposição de uma responsabilidade na modalidade objetiva está correlacionada com a adoção da Teoria do Risco Integral, pois ambos têm como objetivo precípuo evitar a degradação permanente do meio ecológico.