Concurso de pessoas no crime de infanticídio

Abstract

Esta monografia tem por objetivo analisar a questão do concurso de pessoas no crime de infanticídio. Estudando o instituto do concurso de pessoas, teremos a resposta que causa toda a celeuma relacionada ao tema, que é a comunicabilidade do privilégio contido no crime aos coautores e partícipes. A partir disso, a proposta do presente trabalho é encontrar soluções que corrijam a injustiça daí advinda, tendo em vista a intenção do legislador ao definir como elementar do crime de infanticídio o “estado puerperal”. É indispensável a regularização do crime em nosso ordenamento, vez que ao abrandar a pena do terceiro se está menosprezando o bem jurídico maior: a vida. Examinando a doutrina, legislações de outros países e projetos de lei propostos, esperamos chegar a uma conclusão que aponte o caminho certo a se seguir.