Garantismo penal integral: como encontrar o equilíbrio entre os direitos do réu e da vítima, evitando a impunidade

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo pesquisar o tema da participação da vítima no Processo Penal, dentro da corrente conhecida como garantismo penal integral. A ideia de garantismo penal surgiu com a necessidade de assegurar os direitos fundamentais de primeira geração do réu, tais quais como o direito à liberdade de circulação, à honra, à imagem e à integridade física e psíquica do cidadão, previstos pela lei máxima do país, a Constituição Federal. A partir disso, surgiu uma discussão sobre o garantismo penal integral levantar importantes questões sobre o equilíbrio entre os direitos do réu e da vítima, revelando a complexidade do sistema de justiça penal. Este trabalho de tema "Garantismo Penal Integral: como encontrar um equilíbrio entre os direitos do réu e da vítima, e evitar a impunidade" levantará importantes questões sobre esse equilíbrio. Além disso, apresentará os prós e contras do garantismo penal, buscando compreender como suas garantias podem, em alguns casos, levar à impunidade, ao mesmo tempo em que asseguram a proteção dos direitos fundamentais. Com uma abordagem dialética, a presente tese irá aprofundar-se na questão de ponderar sobre as teses doutrinárias do garantismo penal positivo e negativo, trazendo importantes reflexões acerca delas e permeando questões inclusive de ordem social a fim de evitar punições desmedidas e procurar promover a aplicação da justiça e do bom direito para todos.