A função dos pontos de contato nacionais da OCDE na resolução dos casos análogos à escravidão moderna praticada pelas empresas multinacionais

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dc.contributor.authorPortella, Maria Teresa Goulart
dc.date.accessioned2020-09-16T14:45:41Z
dc.date.available2020-09-16T14:45:41Z
dc.date.criacao2020-08-27
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO presente artigo analisa casos relacionados à escravidão moderna que violam as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Retrata as fases processuais e materiais dos Pontos de Contato Nacionais (PCNs), bem assim sua importância como um organismo quase jurisdicional no combate as relações de trabalho equiparadas à escravidão. É objeto de estudo também a verificação de casos práticos que têm como semelhanças certas inobservâncias nas diretrizes da OCDE. Analisa, ainda, o acesso à informação pelos PCNs relativo às denúncias, obtido com uma certa transparência limitada devido às constantes mudanças neste sistema.pt_BR
dc.identifier.citationPORTELLA, Maria Teresa Goulart. A função dos pontos de contato nacionais da OCDE na resolução dos casos análogos à escravidão moderna praticada pelas empresas multinacionais. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.orientadorMonebhurrun, Nitishpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/14263
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniCEUBpt_BR
dc.subjectTrabalho análogo à escravidão modernapt_BR
dc.subjectEstudo de casos práticospt_BR
dc.subjectCaso do café nas fazendas de Minas Geraispt_BR
dc.subjectOCDEpt_BR
dc.subjectPontos de Contato Nacionaispt_BR
dc.subjectEmpresas Multinacionaispt_BR
dc.titleA função dos pontos de contato nacionais da OCDE na resolução dos casos análogos à escravidão moderna praticada pelas empresas multinacionaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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