Violência obstétrica: existe a necessidade de criação de lei federal específica para tratar desse problema?

Abstract

No século XXI, a tecnologia e a evolução da medicina já se mostraram suficientes para que procedimentos médicos antes considerados de alto risco agora sejam feitos de modo a preservar a segurança dos pacientes e oferecê-los o maior conforto possível antes, durante e após o ato operatório, especialmente em operações que dizem respeito à gestação. O problema é que mesmo com tanto avanço, a ação humana é indispensável e está sujeita a erros, que podem ser causados por falta de atenção, negligência ou irresponsabilidade da equipe médica. No entanto, existe um limite entre o que pode ser considerado mero erro e o que pode ser considerado uma violência. Neste trabalho serão discutidos e avaliados, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, artigos acadêmicos e material bibliográfico, as bases, efeitos e consequências daquilo que pode ser considerado violência obstétrica, além dos meios que podem ser utilizados para combater essa prática, englobando as fases de gestação, parto e puerpério. Serão discutidos também temas como a criminalização da violência obstétrica e as dificuldades existentes no momento e após realizar a denúncia. Para complementar ainda mais essa monografia, apresentarei casos famosos que envolvem o tema, explicando e analisando-os sob uma ótica jurídica, a fim de exemplificar e demonstrar como a violência obstétrica se aplica no mundo real.