Da influência do poder econômico no poder político-eleitoral: um estudo sobre a dinâmica do financiamento de campanhas e partidos políticos a partir dos Relatórios das Eleições Presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral

Abstract

Trata-se de um estudo sobre a influência do poder econômico no poder políticoeleitoral com base nos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após analisar os valores e a proveniência das contribuições destinadas às eleições para as campanhas dos candidatos e partidos políticos que se sagraram vencedores nos pleitos pretéritos, especialmente advindo das pessoas jurídicas, verifica-se a necessidade de se aperfeiçoar a legislação que disciplina a matéria, bem como o nosso sitema eleitoral, a fim de impedir a caputra do poder político pelo econômico. Nesse contexto, com amparo na doutrina jurídica especializada, torna-se possível observar que a matéria é de difícil solução no Brasil e no mundo. Respeitadas as conclusões dos que divergem do entendimento do Supremo Tribunal Federal de ser inconstitucional o financiamento de campanhas e agremiações partidárias por pessoas jurídicas de direito privado, o estudo conclui não bastar que se proíba o financiamento por empresas, sendo necessário tornar mais barato o custo das eleições a fim de não ser fomentada a corrupção, bem como que sejam estabelecidas sanções que atinjam a finalidade para a qual se propõem.